Ainda a propósito do muro de Berlim.... Ronald Reagan e o seu arrebatador humor

Ronald Reagan tornou-se conhecido, entre muitas outras razões, pelo resgate de um certo libertarianismo americano, pelam recuperação de um discurso voltado para os valores e tradições puritanas, em sentido amplo, valores e crenças essas que nortearam o destino da América colonial e pós-colonial, iniciada pela a viagem do Mayflower.

A cidade brilhante sobre a colina,  na qual os homens cooperavam entre si e em que a nenhum instrumento político era permitido interferir na escolha de homens livres - falo do Estado -, estava ameaçada naquela década de 80 do século passado. Reagan percebeu isso. Ao forçar a URSS a um derradeiro sprint na corrida ao armamento, criou as condições para a queda do muro de Berlim e da dissolução do maior monstro totalitário que já governou na terra.

Mas Reagan era conhecido pelo seu humor sagaz, cujo alvo era frequentemente o arqui-inimigo  do leste Europeu, humor esse no qual se podia facilmente encontrar laivos de sabedoria que o haveriam de tornar num dos mais populares presidentes da história do EUA. Os vídeo seguintes demonstram precisamente isso mesmo.

Muro de Berlim: revisionismo e lembrança

Já é tarde e os olhos vão-se-me secando. Mas não posso dormir. Ainda que o quisesse, não poderia. Não consigo e não quero. E não vou.

O Liberalismo Clássico, variando em diferentes graus consoante a escola de pensamento a que nos refiramos, pode ser acusado de muitas coisas: do seu individualismo mordaz, pouco dado a aconchegos e a paternalismos que, mais que inconsequentes, se destinam antes a sossegar o espírito que não se doma; do ritmo avassalador com que destrói apenas para construir melhor e mais alto, para mais gente, incluindo a que julga ficar pior com a mudança; os adeptos do Liberalismo Clássico podem até ser acusados de não terem alma, de não terem um plano, de não gizarem uma estratégia ou aventarem uma caminho para o Éden, ou até de não pavimentarem um trilho enviesado que, se seguido, a ele conduza. Diriam alguns, agora que a memória falta, que o Liberalismo não tem, como o Marxismo, ciência, que contraponha os materialismos históricos que vêm compondo a matriz totalitária entretanto baptizada de «Democracia Popular».

O Liberalismo Clássico é um homem, o cientismo marxista Deus.O primeiro, cheio de defeitos, assumidos, vive com eles, e procura viver com os dos outros. O segundo, paternalista e infalível, cria um homem novo, sem imperfeições, sem arestas buriláveis: quando a dúvida se instalar, lá estará o comité de sábios, feitos Deus, a indicar o caminho minado que os outros devem seguir.

Os Liberais são pecadores, mas não tiveram de erguer um muro para evitar a fuga dos seus. Os Liberais são imperfeitos, mas não impõem, ou ordenam, ou determinam, ou fuzilam. Os Liberais são os ciosos defensores da Lei de Ferro dos salários Ricardiana: mas em nenhum lugar tanta liberdade económica e política foi ofertada a proletários como do lado de cá do muro. Os Liberais são oligarcas velhacos e exploradores: mas os administrados podem destituí-los, comprar uma casa maior que a deles, um carro mais vistoso ou opor-se-lhes no jornal diário. Os Liberais são esclavagistas, mas o povo não se revolta, não lhes destrói a estatuaria, nem os pendura no cadafalso.

A fórmula do Marxismo tem de ser reajustada: há que pô-la a dividir por zero.

Bem haja ao aniversário que trouxe um pouco de luz ao Leste.

ICH BIN EIN BERLINER!!! Kennedy em Berlim, 1963

«Freedom is indivisible, and when one man is enslaved, all are not free.»

«Freedom has many difficulties and democracy is not perfect, but we have never had to put a wall up to keep our people in, to prevent them from leaving us.»

There are many people in the world who really don't understand, or say they don't, what is the great issue between the free world and the Communist world. Let them come to Berlin. There are some who say that communism is the wave of the future. Let them come to Berlin. And there are some who say in Europe and elsewhere we can work with the Communists. Let them come to Berlin. And there are even a few who say that it is true that communism is an evil system, but it permits us to make economic progress. Lass' sic nach Berlin kommen. Let them come to Berlin.

As elites e a Guerra - Gustave de Molinari e a previsão de um futuro não muito distante

O economista liberal clássico Francês é conhecido pelos diversos insights que foi fornecendo ciência económica normativa, insights esses, pelo menos alguns, que pese embora façam todo o sentido no plano teórico, não foram experimentados na prática. Um deles foi o seu contributo para a «Produção da Segurança», que pode ser lido aqui, e que prescrevia que a prestação desse bem público não tinha de ser um monopólio Estatal: para Molinari, o mercado podia providenciá-lo.

Mas Molinari foi muito mais que isso: foi um defensor da liberdade individual no ninho do ainda incipiente mas aguerrido movimento colectivista-marxista, tendo exaltado o valor de uma sociedade formada por homens livres contra a criação do «homem-novo» socialista, talvez porque previsse qual o seu custo, bem como qual o seu desfecho.

Percebeu também, e esse o ponto neste post, que o Capitalismo já não era então um capitalismo de laissez-faire, mas uma espécie de cruzamento entre um neo-mercantilismo e crony-capitalism, juntos num sistema económico aparentemente competitivo mas no qual, verdadeiramente, eram os grandes conglomerados quem controlavam já a seu bel-prazer as políticas económicas e decidiam até quando se firmava a paz ou se declarava a guerra. Vejamos um excerto de um seu texto:

"Every State includes a governing class and a governed class. The former is interested in the immediate multiplication of employments open to its members, whether these be harmful or useful to the State, and also desires to remunerate these officials at the best possible rate. But the majority of the nation, the governed class, pays for the officials, and its only desire is to support the least necessary number. A State of War, implying an unlimited power of disposition over the lives and goods of the majority, allows the governing class to increase State employments at will—that is, to increase its own sphere of employment. A considerable portion of this sphere is found in the destructive apparatus of the civilised State—an organism which grows with every advance in the power of the rivals. In time of peace the army supports a hierarchy of professional soldiers, whose career is highly esteemed, and is assured if not particularly remunerative. In time of war the soldier obtains an additional remuneration, more glory, and an increased hope of professional advancement, and these advantages more than compensate the risks which he is compelled to undergo. In this way a State of War continues to be profitable both to the governing class as a whole, and to those officials who administer and officer the army."

Ler mais aqui.

A Família e a sustentabilidade do Welfare State

Depois de alguma semanas de interregno, que procurarei não repetir, eis-me de volta, e logo com um tema quente: a natalidade.

Deixo-vos um excerto da Daniela Silva, do Insurgente, que importa ler e reflectir...

É provavelmente verdade que num futuro próximo onde as crianças continuem a ser um tesouro, o novo ouro equiparável ao velho do tempo Metalismo em importância e valor, a falta de recursos para o pagamento de pensões nem seja o principal problema...

Fica também o vídeo por ela postado.

O resto está aqui.

(...)

Nestes moldes que predominam na actualidade, torna-se muito complicado para algumas pessoas compreender a divisão de recursos, de tarefas e de responsabilidade que caracteriza a dinâmica familiar e reconhecer que certos custos vão sendo amenizados conforme o número de filhos vai aumentando. Não sou eu que digo; no longo e interessante artigo “Why having big families is good for you (and cheaper)”, podem ler o testemunho de um casal que teve seis filhos e que garante não se ter arrependendido. E uma família, para além das virtudes orgânicas internas, não é uma ilha pois todos ganham com esta estabilidade, segurança, solidez da responsabilidade paternal de longo prazo, propensão maior para a poupança, etc. E para os ambientalistas ferrenhos fica o recado: até o planeta agradece! Já imaginaram os custos do vosso nível de vida se os elementos da vossa família vivessem em casas separadas? Se continuar a persistir uma cultura de desresponsabilização pessoal perante as tendências demográficas que têm avançado no terreno, no nosso futuro vão predominar as aglomerações urbanas habitadas por uma população idosa envolta do seu aquecimento central – comprado ainda no tempo em que ser uma família unipessoal era um orgulho – solitários, sem pensão, sem poupanças, a merecer tão pouca solidariedade dos filhos como a que lhes concederam na infância, e a gozar de uma longevidade alargada diante de uma programação variada que vai ambientar tantas mortes anónimas no silêncio dos apartamentos. Estou a pintar o quadro com um tom demasiado negro? Se não existir uma mudança de atitude, duvido que o meu tom seja exagerado. Naturalmente, os problemas demográficos não se resolvem por decreto. A própria sociedade será forçada a bater na parede e a repensar os esquemas em que resolve os problemas mais elementares da sua vida.
(...)

Milton Friedman: o poder da escolha

Para quem quiser ter uma visão mais ampla do percurso de vida de um dos grandes economistas do século, fica um vídeo que retrata a vida e a obra de Milton Friedman, em jeito mais ou menos autobiográfico.

Fica, também, exposta a perseverança e a determinação de um espírito indomável, habituado a argumentar com a razão como testemunha e não com estados de alma e/ou clichés socialistas desprovidos de sentido.

Merece, nem que seja só por isso, neste mundo pós-relativista em que vivemos, a nossa admiração.

A propriedade privada e a China: lições do império do meio

Fala-se frequentemente que a liberdade - política e económica - e a propriedade privada são as pedras de toque do sistema capitalista ocidental dito de livre mercado.

O que o autor do vídeo, o Professor da Universidade George Washington, Doug Guthrie, nos pretende transmitir é que a China é um País que é não só muito mais descentralizado que, por exemplo, os Estados Unidos, mas também que o modelo de crescimento económico imparável - cerca de 10% ao ano nos últimos 30 anos - ali observado foi possível de alcançar sem a privatização do sector financeiro e de largos sectores industriais e dos respectivos factores de produção. E isto é uma absoluta revolução na historiografia  moderna.

A tese do autor radica no seu entendimento que aquilo que havia sido concebido como o toque de midas da economia capitalista - propriedade privada dos meios de produção - não ser a característica mais relevante encontrada na economia chinesa: a pedra filosofal no seu ponto de vista é a concorrência, a competição que se gera entre províncias, entre distritos, entre empresas públicas concorrentes, entre municípios que concorrem ferozmente uns com os outros pela maior fatia de investimentos. E isto vai contra tudo o que dávamos até há pouco como certo.

Lança-se, pois, a discussão.

Ver com especial atenção a partir do minuto 13:00.

Câmara de Lisboa vai acabar com brasões das ex-colónias no jardim da Praça do Império

A história de um povo, qualquer que seja, está muito longe de ser um conto de fadas ou um conjunto de momentos gloriosos cuja epopeias, para as nações que tiveram a sorte de ter um Camões, ou um Homero, ou um Virgílio; retratam de uma forma mais ou menos turvada e, por isso mesmo, jamais isenta.

A história é feita de altos e baixo, de conquistas e de perdas, de vitórias e de derrotas. A nossa colonização não foi brilhante. Cometemos erros, alguns muito graves e dos quais não nos devemos orgulhar. Mas não nos esqueçamos que até Locke teve acções de uma companhia esclavagista: assim eram os tempos, e qualquer hermaneuta digno desse nome tem que reconhecer que as evidências irrefutáveis dos dias de hoje estão nos antípodas daquelas aceites apenas há uns séculos atrás em áreas geográficas não distintas das actuais. Além disso, se a colonização e a revolução industrial tivessem brotado em África provavelmente teríamos sido nós os colonizados e, em grande medida, os escravizados. Assim nos ensinou a história, assim possivelmente teria sido. Assim é a natureza humana.

Todos os momentos históricos têm as suas vicissitudes e, no tocante àqueles dos quais não nos devemos orgulhar, se para mais não servirem, sirvam ao menos para aprendermos com eles os valores da tolerância, do respeito, da aceitação, enfim, da liberdade e não imposição coactiva de vontades aos demais.

O que se passa neste caso é o equivalente à destruição do arco do triunfo erguido por Napoleão em Paris, justificado pelas conquistas Francesas que custaram a vida a milhares de civis e militares Portugueses e milhões de Europeus. Faz sentido? Não. Irei mais longe. Não percebo o porquê da proibição de venda de «Mein Kampf» por duas razões distintas. Primeiramente porque quem realmente o quiser ler encontrá-lo-à e lê-lo-à sem grande dificuldade nestes tempos a que chamamos já «idade da informação». A outra razão que aponto para a não proibição da edição da obra resulta da minha firme convicção que não se escreveu até hoje, e provavelmente nunca se escreverá, maior obra contra o nacional-socialismo do que o próprio «Mein Kampf», e que o conhecimento geral desta obra poderia surgir como uma vacina capaz de impedir uma pandemia como aquela que assolou Europa das décadas de 30 e 40 na Europa. Mais uma vez, o rótulo interessa, mas é a substância o que mais importa.

A história não se apaga por decreto,não se corrige por edital nem está sujeita a revisão por enunciação de vontades. Ela é o que foi, e é assim que deve continuar a ser mantida. Se assim não for, sujeitamo-nos a eleger pessoas para gerirem a coisa pública em nosso nome enquanto estas se arrogam ao direito de reescrever, com o seu próprio código de valores não votado ou sujeito a referendo ou plebiscito, a história da cidade e o património que é dela e de todos.

Meus senhores: preocupe-mo-nos com o que realmente importa e esqueçamos o acessório.

Capitalismo de compadrio: os tigres asiáticos e Portugal

Deixo aqui um trecho de um excelente artigo de um blogger chamado Valdenor que, com uma argumentação que tem tanto de arguta e precisa quanto de bem fundamentada e preocupada em explicar o que lhe antecede de forma a perceber o que lhe sucederá; nos elucida acerca daquilo a que vulgarmente chamamos de «capitalismo de compadrio».

Segundo a sua tese, este tipo de capitalismo não funciona por si só, de forma isolada e desenquadrada, mas sim como um meio para atingir um estádio de desenvolvimento daqueles de quem corre atrás de forma mais rápida. Funciona sim como um injector de capital num estádio inicial de desenvolvimento industrial, quando o Estado decide que um certo grau de intervencionismo e de proteccionismo é necessário para convencer as empresas desse país a concentrarem-se em mercados internacionais - onde o Estado não lhes pode valer, e onde terão de competir ferozmente pelo favor dos consumidores - ao invés do mercado interno. Este processo permitiria protegê-los do choque da competição que, na fase larvar, as liquidaria, protegendo-as enquanto desenvolvem know-how e acumulam capital necessário para fazer os investimento que importam e que são fundamentais para o sucesso a médio-prazo.

Conhecemos este tipo de capitalismo mais recentemente por ter sido adoptado pelos tigres asiáticos, mas a protecção ao exterior enquanto no interior se preparam sectores competitivos não é nova: a própria Inglaterra só abdicou de barreiras alfandegárias em meados do séc XIX quando sentiu que a sua estrutura produtiva anularia qualquer veleidade estrangeira. E obrigou os demais a fazerem o mesmo.

Em Portugal, como de costume, trabalha-se ao contrário. Protegem-se as empresas, que entretanto se tornam monopolista no mercado interno e dilaceram qualquer hipótese de terem competidores internos e não se prepara a sua internacionalização, condição essencial para que as suas estruturas sejam mais eficientes e que os bens e serviços por si gerados estejam em linha com os desejos dos consumidores e não com a sua própria visão do que os consumidores querem, que é o que a nossa história recente demonstrou.

Fica o trecho. Resto do artigo aqui.

"A chamada “substituição de importações”, onde tarifas protecionistas são aplicadas para proteger a indústria nacional da concorrência externa hoje em dia é amplamente desacreditada. Mas uma versão de capitalismo de conchavo ainda é influente em alguns círculos hoje – a de um capitalismo de conchavo disciplinado pela concorrência internacional em uma economia voltada à exportação. O exemplo de Taiwan e Coréia do Sul, dois importantes “Tigres Asiáticos”, supostamente confirmaria o valor desse sistema."

Tribunal Constitucional e sustentabilidade do sistema

Transcrevo em baixo um post de Vital Moreira no seu blog a propósito da de decisão do TC em chumbar a contribuição de sustentabilidade. Podia ter sido eu a escrever aquelas palavras, que obviamente subscrevo. Acrescentava, em todo o caso, um ponto: o que fazer ao principio da confiança face àqueles que são jovens e descontam hoje muito mais para a SS do aqueles que recebem pensões descontaram no seu tempo e que, pelo andar da carruagem, pouco vão receber? Onde está aí o idolatrável principio da protecção da confiança? 

Como dizia alguém, Vale a pena pensar nisto.

Sustentabilidade

Publicado por Vital Moreira, visto aqui

Mais uma vez com base numa leitura fundamentalista e imoderada do princípio da proteção da confiança, o Tribunal Constitucional resolveu "chumbar" a "contribuição de sustentabilidade" dos pensionistas para o sistema de pensões.
Resta saber como se assegura a sustentabilidade financeira do País e do próprio sistema de pensões quando o Estado não pode aplicar uma contrituição aos titulares de pensões mais elevadas para o sistema de pensões.

Aditamento
Obviamente, quando a despesa não pode ser comprimida só resta aumentar os impostos. O que há de iníquo nisto é que pensões de valor elevado, especialmente no setor público, muito acima do que justificariam as contribuições feitas pelos seus beneficiários, vão ser mantidas intocadas à custa dos contribuintes em geral, os quais aliás já não beneficiarão de pensões iguais quando chegar a sua vez. Alguns têm o cinismo de chamar a isto "solidariedade inter-geracional"!...

Os negociadores do Estado e a Regulação do Banco de Portugal

O recente caso da mais que provável falta de rigor na regulação e supervisão do sistema bancário Português por parte do BdP vem, uma vez mais, demonstrar aquilo que os liberais sabem há muito: a história do intervencionismo tem sido mais frequentemente uma história de fracasso do que de sucesso.

Vejamos as coisas como elas tendem a ser. Ao que parece, estão a ser contratados físicos nucleares, matemáticos renomados e cientistas computacionais pelos principais distritos financeiros do globo para, fora daquilo que seria o seu habitat natural, desenharem um conjunto de ferramentas que permitam maximizar a rentabilidade da carteira de produtos financeiros das grandes empresas financeiras da city, de la defense, de Wall Street ou de Tóquio, tornando-os de tal modo complexos que só eles e quem os contrata os percebem. O que acontece de seguida nós sabemos: vendem-nos a governos em que os negociadores governamentais têm muito poucos incentivos para os desmontarem e perceberem o seu verdadeiro alcance. Afinal, como pode um quadro intermédio do Estado jogar de igual com igual com profissionais deste calibre, totalmente dedicados à causa e pagos principescamente pelo seu serviço?

A seguir também temos uma ideia do que se segue. Acusam quem lhes vendeu um produto complexo cuja análise e estudo não foi feita por diversas razões - incapacidade técnica, impreparação e inexperiência polulam seguramente entre as demais, porventura bem menos lisonjeiras para os negociadores nacionais - de lhes terem oferecido um derivado financeiro cujas variáveis analíticas  eles jamais poderiam esperar que produzissem os efeitos depois verificados. Se tivessem lido os contratos talvez tivessem entendido que se não dominavam a ferramenta, o mais avisado seria não a subscrever. O que terão pensado então? «Não, eles seriam incapazes de nos enganarem desta forma. Afinal, somos representantes de um Estado». Reconhecem o paralelismo com a traição que o Governador do BdP diz ter sofrido? Talvez eles também tenham pensado outra coisa. Talvez tenham pensado o seguinte: «Também não vale a pena pensar muito nisso. O que interessa agora é maquilhar as contas, desorçamentar a coisa, fazer de conta que não existe aqui nenhum problema. Quem vier a seguir que feche a porta». Ou, dito de outra maneira, «os contribuintes que paguem. Já é tempo de se irem habituando».

O risco de monopolizar numa só entidade esta função que, por mais que se declare independente, é, na realidade, ou apêndice estatal; é que se a coisa não corre bem, como frequentemente não corre, as consequências podem ser desastrosas. Ao concentrar tanto poder em homens e mulheres que não têm as mesmas ferramentas que possuem aqueles com quem negoceiam, que não têm os mesmos incentivos, que não conseguem contratar a melhor e mais influente sociedade de advogados do País a quem prometem «prémios de jogo», leva-nos a concluir que o resultado final não podia ser diferente.

Tudo isto é já suficientemente mau para ser verdade.

Mas atenção: tudo isto, num futuro mais ou menos longínquo, vai repetir-se. Enquanto se focarem na enunciação das consequências e não na enumeração e ulterior ataques ás causas, isto vai repetir-se. Além disso, quem foge está sempre em vantagem, porque ocupa 24 horas do seu tempo a planear a dissimulação e a semear o equívoco no regulador. O regulador, esse, é mais provável que esteja preocupado com o desconto de IRS no recibo de vencimento desse mês ou na reforma que auferirá volvidos três anos. Numa luta tão desigual, só por milagre as coisas poderiam ser diferentes.

Leitura complementar: artigo do Prof. André Azevedo Alves no Observador. Ver aqui.

A Europa e Portugal: liberalismos

Fica um pequeno artigo de Nuno Albuquerque Matos, que subscrevo por achar que retrata fielmente este liberalismo de algibeira - recordo-me sempre do navio que não era nem cruzador pesado nem couraçado: chamaram-lhe então couraçado de algibeira - em que se transformou esta Europa que queria ser liberal e intervencionista, esta Europa que queria liberalizar e regular, esta Europa que quer federalizar e descentralizar. Uma Europa de Nações não pode aspirar ser mais que uma Confederação. E mesmo uma Confederação pode muito bem ser pedir de mais a esta Europa que perde velozmente o seu lugar no mundo.

Se ela não mudar, a realidade mudá-la-á.

Entretanto em Portugal...

Em Portugal existe uma tradição muito própria dos países desenvolvidos: para a maioria dos aspectos da ordenação da vida em sociedade, se não mesmo a totalidade, existe (tem de existir!) qualquer tipo de intervenção estatal. Não significa que o fenómeno intervencionista do Estado seja um exclusivo do nosso país. De facto, assim não sucede: veja-se como esta consideração ganha particular acuidade em países como a França, o qual consegue fazer corar os arautos do famoso movimento laissez- faire.

Na verdade, é lícito considerar que um dos grandes falhanços políticos e económicos um pouco por toda a União Europeia (desde os processos de privatização e liberalização de mercados, por si promovidos no início dos anos 80 do século passado), reside no facto de o modelo de intervenção directa do Estado na economia, designado por Estado-Providência, nunca ter deixado verdadeiramente de existir. Assim, a transição para uma economia livre de mercado, com presença indirecta do Estado, designado por Estado-Regulador, sucedeu apenas em parte.

Ler o resto do artigo de Nuno Albuquerque Matos aqui.

A escola pública, os alunos e o futuro de Portugal

A discussão em torno da educação em Portugal é simultaneamente tanto um imperativo imposto pela necessidade quanto parece ser uma impossibilidade teórica, imposta pela análise prática quando considerado o caótico processo de discussão educacional que teve lugar nos últimos anos. Com efeito, o que se conclui - para além de que quando se fala desta temática, nada se consegue concluir - é que se discute cá fora o que deveria ser discutido internamente duvidando-se, e com fortes razões para isso, se a discussão que deveria ser feita cá fora, é ou não levada a cabo lá dentro. A primeira diz respeito ás carreiras e ao processo avaliativo, o segundo aos currículos, ao cheque-ensino - concorrência - e à disciplina na escola, entre outros.

Vamos por partes. O mundo mudou e, como de costume, sectores consideráveis da população Portuguesa, nomeadamente as corporações mais bem instaladas e que mais têm a perder com este processo globalizador, continuam, hoje e sempre, irredutíveis à mudança e ao invasor ideário neo-liberal e ao regime capitalista-exploralista que o serve. Com efeito, é exactamente isso que se passa. Não precisamos de mudar nada no nosso sistema, porque tudo vai bem. O oriente não se industrializou e não se tornou o centro produtor do mundo - em bens e serviços -, o leste europeu, mais alfabetizado e instruído e com custos unitários do factor trabalho mais baixos que o nosso, não se liberalizou, a China e a Índia não aderiram à OMC, os tigres asiáticos são uma lenda polulante que graça lá para os lados do sol nascente à qual não devemos ligar, a América do Sul não tem hoje uma voz activa no mundo, a África não procura, ainda que lentamente, o seu lugar ao sol no concerto das nações e o conjunto das economias emergentes não dilaceraram a estrutura produtiva que existia no País, num mundo com cada vez menos barreiras proteccionistas e no qual a competição sectorial é mais intensa que alguma vez foi. 

Como dificilmente podemos concorrer em mercado aberto com estes players em produtos de baixo valor acrescentado, tê-lo-êmos de fazer em nichos de mercado em que sejamos comparativamente melhores. A melhor forma de o podermos fazer reside na melhor combinação que consigamos encontrar entre as duas variáveis fundamentais da produção que nos interessam aqui discutir: o capital e o trabalho. No que diz respeito ao primeiro factor, os dados não são encorajadores. A formação bruta deste tipo de factor de produção está muito longe de ser o esperado, e é um dos calcanhares de aquiles da nossa economia. Quando se fala que a economia lusa está fortemente descapitalizada, não se fala tanto na falta de capital circulante: é do capital fixo que estamos verdadeiramente necessitados. Como durante o boom do crédito barato nos mercados internacionais nos fomos divertindo a gastá-lo - gastá-lo é diferente de aplicá-lo ou investi-lo, pois este últimos pressupõem reprodutividade - em autoestradas onde ninguém anda, em reestruturações de linhas de caminho-de-ferro que poupam minutos a custo de centenas de milhões de euros, em processos de formação profissional cuja avaliação nunca foi feita - talvez porque o resultado fosse aquele que, empiricamente, todos prevemos que seja: MEDÍOCRE - ou em fantásticos planos corporizados por uma nouvelle instruction chamada «Novas Oportunidades», essa fantástica obra que pretendia eliminar por decreto uma atraso formacional que tinha mais a ver com a Escola Pública da ditadura e da Democracia da III República do que com qualquer outra questão; nunca fizemos o investimento que devíamos ter feito na modernização da nossa estrutura produtiva no que às instalações e equipamento/maquinaria diz, pois os empresários, quase que obrigados pelas circunstâncias criadas pelo poder político e pela legislação por ele aplicada na forma de isenções, estímulos, benefícios fiscais, etc, preferiram aplicar esse dinheiro no imobiliário e em bens e serviços para alimentar o mercado interno em vez de fazer aquilo que um País da nossa dimensão deve fazer agora e sempre, que é exportar. E isto só aconteceu com o dinheiro dessa oferta brutal de crédito que teve lugar no início da década que o Estado não decidiu esbanjar em obras públicas, e aumentos de despesa com a saúde, educação e prestações sociais que, há muito, já não se pagavam com as receitas obtidas a através de contribuições e impostos - gosto da palavra contribuições, diga-se -. Foi aí que começamos a perder o comboio desta última globalização. É por isso que acho curioso esse auto-elogio que alguns fazem agora a propósito desta capacidade que os empresários emprestaram à nossa economia ao deslocarem a produção do mercado interno para o exterior. É tudo uma questão de estímulos. Se ao menos o Estado tivesse percebido o que a Alemanha já percebeu desde a sua unificação em 1870, a China desde 1979 com Deng Xiaoping e os Estados Unidos não tardarão a perceber, por maior que seja o mercado interno, o equilíbrio da balança comercial é fundamental num mundo liberalizado e desprovido de barreiras alfândegárias. E o nosso mercado interno não tem comparação com aqueles que acabo de referir, o que só piora o problema. Ora se não temos possibilidade de solicitar somas avultadas de dinheiro na forma de empréstimos porque ninguém nos empresta, como é quase impossível aumentar a carga fiscal porque a mesma atingiu já números exorbitantes, e como não geramos poupanças que nos permitam usá-las para, agora sim, as aplicar-mos em bens e serviços transacionáveis capazes de ombrearem com o melhor que no mundo se produza –ao invés do que se faz no passado recente -, resta-nos apenas a moleta do investimento externo para podermos fazer a revolução tecnológica que urgentemente necessitamos. Como a nossa estabilidade governativa, a nossa política fiscal, a nossa burocracia e o nosso quadro legislativo são tudo menos estáveis e previsíveis; não se augura grande futuro a este País se um grande consenso político e social não se vir entretanto gerado.

Mas onde perdemos definitivamente o comboio foi quando não percebemos o que fazer com a educação desse bem cada vez mais escasso e precioso que são os nosso jovens, onde me incluo, eles que representam a mão-de-obra, o factor trabalho, o capital humano de amanhã, que vai competir com os jovens da Coreia do Sul, do Japão, de Singapura, da Indonésia, do Brasil, da Colômbia, da Alemanha, da Polónia e do Canadá. É essa a diferença entre a geração que hoje tem trinta ou quarenta anos, e aquelas que aí vêm, com a dos seus pais ou avós: já não vais haver espaço para equívocos, para disparates como a protecção legal dada aos fósforos como forma de proteger essa indústria descapitalizada e ineficiente contra a modernidade representada pelos isqueiros. Não é esquecendo a ameaça, ou utilizando expedientes dilatórios para a rechaçar, apresentada pela concorrência num mundo globalizado que resolvemos os nossos problemas: é enfrentando-os em campo aberto. Naturalmente não em tudo, mas sim naquilo que podemos e realmente somos melhores a fazer. A indústria do calçado, depois de ter passado por momentos difíceis, não se salvou por decreto governamental ou por uma lei da Assembleia da República: prosperou por que se reinventou, porque percebeu o problema que residia nas consequências entretanto analisadas e porque lhe atacou as causas. Esta indústria entreluziu rapidamente que nos produtos de baixo valor acrescentado dificilmente seria competitiva: os concorrentes asiáticos haveriam sempre de produzir o mesmo, e mais barato. Havia de utilizar o know-how de décadas para produzir esses bens com maior valor acrescentado, e ousou-se, com sucesso, jogar na mesma liga da Itália. Fascinante!. Com um Markting agressivo e com novos modelos de gestão, o novo produto era muito mais apetecível. E mais caro. Cada hora de trabalho gerava um valor muito superior ao gerado no pretérito. Oxalá o seu exemplo faça escola.

E a nossa Escola, essa formadora de capital humano que, antes de mais, forma pessoas, forma cidadãos? Quem julga que ouvirá neste blog críticas pessoas a políticos e/ou a movimentos associativos ou sindicalistas, perde o seu tempo. Neste blog discutem-se ideias, não pessoas. Nessa linha, não quero nem vou referir-me ao conflito entretanto reaberto pela enésima vez entre sindicatos e a tutela, a propósito da prova de aptidões e competências que, apesar de tudo, serviu de mote para esta reflexão. Não tenho capacidade, e em bom rigor também me falta a vontade, de discutir se a prova deve ou não ser feita, nos moldes, com o teor e nas circunstâncias em que esta foi feita, embora me pareça evidente que a entidade patronal, quando antevê que vá ter um grande número de candidatos para um número reduzido de vagas, deva ter o direito de impor previa e publicamente as condições em que essa escolha vá ter lugar. E não me parece que a tentativa de alguns colegas boicotarem a prova e limitarem a possibilidade de, em liberdade, colegas seus poderem escolher fazê-la ou não, contribua para uma imagem que deveria ser de rigor e de disciplina, para dar o exemplo, e não de amotinação e desobediência. É certo que foi um ínfima parte da classe, e esse aspecto tem de ser aqui reforçado, mas uma classe determinante para o futuro do País que se quer ver respeitada e estimada pela comunidade e pelos alunos, não se pode expor desta maneira sem esperar ser atingida pelos estilhaços da deflagração, da detonação que esses actos provicam. O Ministério não sai ileso de críticas neste processo, mas a história não foi diferente com os últimos Ministros ou com os últimos governos apoiados por maiorias parlamentares diferentes da actual, o que se levanta a interrogação seguinte: serão as diferentes tutelas, portadoras elas mesmas de diferentes sensibilidades e advindas de diferentes sectores da sociedade, as únicas culpadas dos processos contenciosos frequentemente abertos e reabertos no passado próximo? Fica a questão.

Sejamos francos. Contra uma explosão no número de formados no ensino superior para ingressarem no ensino, opõe-se uma diminuição brutal do número de alunos, tendência que vem já do final da década de 70 e que se tem vindo a agravar nos últimos anos. A fórmula composta pelas variáveis «mais professores» e «menos alunos» parece indicar-nos o óbvio: há cada vez menos trabalho para um número crescente de professores, e este é um facto indesmentível, porque factual.

Deixando de lado a questões corporativas e focando o objecto deste artigo, o principal problema reside, quanto a mim, na necessidade imperiosa de mudar o paradigma em que operamos para nos tornarmos mais competitivos. Se não o fizermos a bem, agora, vamos ser provavelmente forçados a fazê-lo à pressa e à bruta, sem possibilidade de planear e de gerir eficientemente essa transição. As condições que fomos forçados a aceitar pela Troika em 2011 poderiam ter sido suavizadas se não nos tivéssemos apresentado às instâncias internacionais praticamente falidos, e um falido não negoceia, não impões condições, como impôs a Irlanda na manutenção do IRC. Enquanto andamos a discutir se os nossos filhos devem ou não trazer trabalhos para casa - coitados! -, outros discutem qual o número de horas que os jovens devem dedicar à escola em casa, de forma a prepará-los para um futuro ultra competitivo. Enquanto entre nós se continua a aceitar quatro meses de férias para a quase totalidade dos estudantes - um calendário essencialmente agrícola completamente ultrapassado -, outros discutem já sua diminuição de forma rápida. Enquanto entre nós o universitário com mais matrículas é visto como um exemplo e admirado pela comunidade estudantil, noutra parte do mundo ele é ostracizado por brincar com o dinheiro dos contribuintes e por tirar uma vaga a alguém que a soubesse apresentar. Enquanto que noutros pontos do globo o ensino permite, e admite, que estudantes diferentes progridam a velocidades diferentes, entre nós esse conceito sofista tão caro à tradição moral republicana que é a Igualdade, obriga todos os estudantes a andarem à velocidade do mais lento. Enquanto que outros países perceberam já que é introduzindo concorrência no sistema - concorrência entre público e privado e entre escolas do próprio sector público -, no nosso canto à beira-mar plantado insiste-se na manutenção de uma estrutura monolítica que está a roubar, sem que ninguém se aperceba, o futuro do País. Enquanto que noutras paragens se não confunde direito ao ensino com ensino fornecido pelo próprio Estado através de escolas Estatais, entre nós continua-se a chamar todos os nomes e mais alguns àqueles que só querem colocar os filhos na escola que mais garantias lhe dê, sem pagar mais do que já paga para o sistema público que financia com os seus impostos: seria o cheque-ensino. Tudo isto tarda em ser discutido com rigor, com verdade, com lealdade. Tudo isto tarda em ser aplicado, não porque não se saiba que iria melhorar o ensino, mas porque se acha que iria ser difícil consegui-lo.

Mais: alguém percebe como pode um professor com 30 anos de serviço, um docente cuja experiência o torna um activo valiosíssimo para a escola e para a sociedade, ter um horário zero e, ao seu lado, tem um professor contratado? Alguém percebe o caótico e anárquico regime de colocação de professores, que frequentemente opõe professores do quadro a contratados e que causa níveis de fricção e desgaste na classe docente provavelmente evitáveis? Consegue alguém entender porque é que os próprios alunos do secundário, ao perceberem a extrema dificuldade que representa exercer a profissão de professor, se continuam a inscrever em massa nos cursos superiores habilitantes? Pode alguém perceber porque é que, havendo professores com horário zero ou parcial, não é criada uma bolsa de explicadores que evitasse que os alunos que têm menos recursos, bem como os demais, pudessem ter explicações na própria escola? Creio que todos sabemos a resposta, e importa que percebamos de uma vez por todas que urge agir ao invés de desviar o olhar.

Temos, portanto, dois caminhos à nossa frente: ou mantemos tudo como está e arriscamo-nos e ser varridos do mapa por quem seja mais instruído e competitivo que nós e, mais grave, insultados legitimamente pelos que hoje não estamos a preparar e a disciplinar convenientemente, os nossos filhos; ou então fazemos o que importa fazer, doa a quem doer e custe o que custar, sem calculismo e sem calendários eleitorais a toldar-nos o raciocínio.

É simples, tudo o que tem de se fazer é decidir. E arcar com as consequências.

A família e o Estado: retrato de um casamento calamitoso

O post de André Abrantes Amaral no insurgente é, a meu ver, um fidelíssimo retrato do estado geral a que chegámos. E recordando as palavras de Salgueiro Maia quando tratava de motivar a tropa que o acompanharia na noite de 24 de Abril da E.P. Cavalaria de Santarém rumo ao terreiro do Paço, «há três tipos de Estado: os Estados Capitalistas, o Estados Comunistas e o estado a que chegámos». Este foi e é o estado a que chegámos. E sim, as maiúsculas e minúsculas diferenciam o que é diferente.

Contra o Estado do Deus, Pátria, Família do Estado Novo, um Estado que não sendo confessional como o Espanhol ou totalitário como o Italiano e, em muito maior dimensão, o nacional-socialista Alemão; o Estado da Terceira República Portuguesa é amoral. Ao olhar para trás, preferiu não impor uma teia de valores e esqueceu que a poderia sugerir, não por sua iniciativa, mas deixando a sociedade civil discuti-la. Para ele, Estado, bastava recolher-se e deixar as pessoas pensarem e decidirem. Mas não. Do alto da seu bem conhecido pedestal moral - porque coactivo, acrescente-se -, o Estado não só não ousou sugerir ou impor, como não permitiu que na colectividade as instituições formadas por homens livres ousassem propô-las. Fascistas eram o nome porque temiam ser chamados. Ao invés de assumir o risco de serem incompreendidos e esperarem que o tempo lhes desse razão, como fazem os grandes homens de Estado, preferiram o facilitismo, preferiram o curto-prazo, preferiram o ciclo legislativo de 4 anos findo o qual os dados não novamente lançados e tudo muda. Normalmente para pior.

O Estado esquece que sem âncoras morais nenhuma sociedade se mantém. Neste mundo em que «tudo» é relativo, famílias com filhos são tratadas de forma igual ás que não têm. Faz sentido. Num Estado mínimo, sem segurança social ou instituições providenciais algumas, faria todo o sentido. Mas neste Estado Social, neste Estado meio-colectivizada, em que as externalidades das acções e/ou omissões de uns se abatem sobre todos os demais, neste Estado em que as contribuições dos que trabalham servem para pagar as pensões/jubilações/reformas/aposentações - ufa!!! - na esperança, repito, NA ESPERANÇA, de que os que se seguem façam o mesmo; neste Estado, faria todo o sentido que sobre as famílias com filhos recaísse uma descriminação fiscal positiva, como agora se diz, porque os que não têm filhos podem aforrar substancialmente mais dos que aqueles que criam os que lhes irão pagar a reforma dos que não se dão ao trabalho de os ter. Esta é a contradição do arranjo: o Estado, tendo em conta o sistema que impôs aos cidadãos, tinha a obrigação de proteger a instituição família ao invés de a desprezar. E passados tantos anos, nem esta lição parece ter aprendido.

Quando alguém disser que a própria existência de um Estado Social não limita a liberdade das pessoas a terem ou não filhos, a argumentação acima apresentada invalidará, a meu ver, rapidamente o juízo. E, já agora, explica porque é que o aforro das famílias desceu abruptamente em 40 anos, poupanças essas tão necessárias para investir em capital fixo que tão urgentemente necessitamos. Quem discordar desta análise não deve apresentar como argumento que no passado era mais fácil poupar do que agora, porque não era.

Todos nós temos valores partilhados, a isso chamaríamos a moral colectiva. Temos também um conjunto de valores que resultam da nossa própria visão, do nosso próprio ponto de vista, e que ganham forma na ética que, como sabemos, é uma reflexão sobre a moral. O problema foi que cada vez que havia um golpe de Estado a que, normalmente, se seguia uma mudança de regime, o código moral imposto, e não o aceite por todos de forma não coactiva mas consuetodinária, muda ele também. Foi assim com o feroz anticlericalismo da I República por contraponto à força apresentada pela religião de Estado que era a católica na Monarquia, é assim com a família na III República quando comparada com o papel que esta instituição tinha na II República. Quando nos perguntamos por que é que a Espanha, estando num ponto desenvolvimental semelhante ao nosso no pós segunda guerra mundial, se descolou de nós de tal forma que o seu grau de desenvolvimento é hoje incomparavelmente superior; devemos lembrar-nos desse «assombro ao mundo» que representou a sua transição quando comparada com a nossa revolução. Goste-se ou não da instituição monárquica, e assumam-se os escândalos que aqui e ali teve, tem e terá - e que, diga-se, com uma irrepreensível frieza e sentido de Estado tem sabido debelar -, ela corporiza um conjunto de valores que não mudam de 4 em 4 anos, ela assume um conjunto de princípios que, sendo apartidários, são políticos e são morais, e assume-os sem medo, sem pudor, sem sentimento de superioridade, sem essa mescla de indiferença progressista e marxizante, sem querer assumir uma isenção partidária que quem liderou um partido não pode jamais assumir e sem um pseudo amoralismo que, pela sua vacuidade, pode ainda ser pior do que uma base moral com a qual discordemos.

A família é um pilar do indivíduo, da sociedade, não propriedade do Estado. A família não é um factor de produção que possa ser manobrado quando dá jeito e esquecido, deitado fora como um trapo, quando as circunstâncias mudam.

A família é o Pilar da colectividade, e são os indivíduos que a formam que se agregam voluntariamente para formar uma arranjo político-jurídico-institucional a que se convencionou chamar Estado porque entendem que essa é a melhor forma de gerir a vida em sociedade. Quando o Estado se transforma num leviatã que acredita que as pessoas são apenas livres porque ele o permite e não porque a sua própria natureza se encarrega de as assim trazer ao mundo, quando o Estado criou por décadas e em gerações inteiras a ideia de que a sua vida lhe pertence, quando o Estado se permite ao desplante de pedir mais filhos para não fazer as mudanças estruturais que a Administração necessita urgentemente para evitar a mais que provável insolvência deste estado, deste Estado Social baseado em argumentação mais populista que de racionalidade económica; então este Estado não pode esperar das pessoas outra sentimento que não aquele que ele mesmo nutre por elas: desdém.

Façamos o que se impõe, mudemos o que é urgente mudar: preparemos o futuro dos nossos filhos e não os façamos assumir contas resultantes dos erros do passado.

Ontem era já tarde. Amanhã será tarde demais.

Ce qu'on voit et ce qu'on ne voit pas - Bastiat e a minha visão do Liberalismo Clássico

Na sua intelectualidade refinada, Frédéric Bastiat resumiu numa expressão, de resto impecavelmente condensada, uma quantidade de informação tão densa e de tão grande relevo que se torna difícil discorrer sobre ela sem que omitamos pontos que eventuais leitores considerem falta grave ou cuja deslembrança não possa configurar, para si, um verdadeiro crime de lesa majestade. De idêntico modo, será também fácil atribuir-lhe significados que o autor não terá assumido aquando da sua formulação, razão pela qual entendo que a realização deste simulacro reflectivo deverá assentar sobretudo no meu próprio ponto de vista. Evita-se assim não só a desfocagem do original, ou o que quer que uns tantos pretensos herdeiros morais da sua tradição liberal entendam por «original», esses ditos verdadeiros representantes de uma estranha «nomenklatura» de liberais que gostam mais de arrebanhar do que aplicar os princípios de liberdade que tão prontamente defendem; mas também, ou sobretudo, expressar o meu próprio ponto de vista sobre a temática sobre a qual me proponho discorrer.

Assumindo que a assumpção desse risco, dessa forte possibilidade de me ver ver incompreendido faz parte da vida, creio ser importante que liguemos a ficha que nos alimenta à tomada da razão que, pelo que vejo, ou tem estado desligada ou curto-circuitou. A este respeito, devo confessar que foi o uso desse instrumento que o racionalismo continental miscigenado com o empirismo insular sintetizado pela majestático criticismo Kantiniano nos legou, que nos permitiu lançar as bases para o período maior expansão comercial e industrial que a historiografia até então havia registado. Foi com o auxílio da razão, da lógica, da coerência epistemológica, foi através da negação da lenda, do dogma e dos postulados inquestionáveis impostos pela minoria dominante à maioria ductilizada e submissa, que a liberdade se impôs e que o Liberalismo vingou. Foi o século da luzes, a que seguiu o século das revoluções Liberais. Foi acabando com o Lordismo feudal com que poucos agrilhoavam muitos, foi extinguindo direitos hereditários que a sociedade não podia já tolerar e contra os quais se insurgiu, foi eliminando proteccionismos vários com que alguns mantinham o seu stautus quo de privilégio à custa da manutenção dos demais na ignorância e na miséria, que a sociedade avançou, que a liberdade ousou vingar. O sucesso passou a medir-se cada vez menos pelo berço e mais pela perseverança, pelo mérito, pelo valor do agente e pela força das suas ideias no mercado. Os que não nasciam entre a aristocracia e que, contra todas as probabilidades, venciam, não admitiam que lhes não fosse reservada representação política consistente com a sua importância. Foram estes, e não os outros, que acumularam o capital necessário para das inicio às revoluções industriais. Foram estes que permitiram a milhões sair do estado de pobreza absoluta em que se encontravam. Foram este que criaram excedentes sistematicamente reinvestidos na actividade produtiva reprodutiva - sim, há actividade produtiva não reprodutiva - que fizeram com que mais pessoas vissem melhorada a sua vida e a dos seus. Foram estes e não o Estado, foram estes e não decretos, foram estes e não um conjunto de palavras bonitas, mas vazias, porque não lastreadas em qualquer substracto económico validável, que moldaram o mundo em que vivemos. Em toda a história nunca um ideário, nunca um corpo filosófico-político não coordenado, não combinado, não superintendido, transformou de forma tão profunda, tão demarcada, o futuro dos povos e das nações. Nunca um movimento desligado e não comandado mudou tão indelevelmente a sociedade como o Liberalismo. E fê-lo aumentando de forma nunca antes vista a qualidade vida  dos cidadãos, fê-lo abrindo barreiras até então intransponíveis para os que não tinham voz ou que não ousavam usá-la, por medo ou por temor. 

É isto o Liberalismo: colocar no centro o indivíduo, o homem, com os seus defeitos e com as suas virtudes, um ser livre, não comandado, não ordenado, que age com base nos seus interesses, sim, há que assumi-lo. Quem tem isso de mal?

O grande legado do Liberalismo, o  toque de midas, o seu maior insight, foi ter percebido que o mercado induz no indivíduo a percepção que é do seu interesse cooperar com os seus pares, ainda que o agente, por outras quaisquer circunstâncias, o não quisesse fazer. O primeiro grande erro do mundo contemporâneo foi ter-se espalhado a virulenta percepção, mesmo de entre as democracias liberais, que há quem saiba o que é melhor para nós, que há outros que têm a responsabilidade de - vejam, outros carregam por nós a responsabilidade! - se preocupam por nós e, em última instância, que há alguém que carrega o sempre pesado fardo de decidir o nosso destino individual e colectivo. O segundo grande erro é gostarmos disso. O segundo grande erro foi aceitarmos que decidam a nossa vida sem quase termos força para nos opormos. O terceiro foi termo-nos habituado, e vivermos bem com isso.

Quando nos perguntamos porque temos hoje crises globais, quando nos questionamos porque têm as democracias ocidentais os gravíssimos problemas de endividamento público e externo, de sustentabilidade das finanças públicas, de pagamento de pensões, de demografia ou de competitividade para com os mercados emergentes, temos que nos lembrar que a economia é tão feita de ciclos de crescimento e de retracção como a bolsa se compõe de períodos bear e bull market. Contudo, quando o processo de tomada de decisões se encontrava atomizado, quando as deliberações eram tomadas de forma desconcentrada e descentralizada pelos agente económicos no mercado, qualquer crise resultava na obrigação de reestruturação da empresa, adaptando-a à novas condições em que o mercado passava a operar, ou na sua falência. Raramente estes acontecimentos tinham consequências sistémicas. Por cada empresa que caía, duas se levantavam: o mercado resolvia rapidamente as suas ineficiências e recuperava rapidamente as suas perdas. E, de repente, como nos disse Jean Guéhenno, o equilíbrio rompeu-se. Com a dispersão metástica por entre todas as áreas da sociedade civil de políticas públicas frequentemente tanto invasivas e desajustadas quanto deformadas e extemporâneas, e com o colectivização e internalização de decisões cuja assumpção de risco passou dos agentes económicos que operavam no mercado directamente para o controlo Estatal; tudo mudou. As cíclicas crises cujo impacto no pretérito o mercado aguentava e da qual rapidamente recuperava, tornam-se hoje, porque o processo de tomada de decisões se viu concentrado e burocratizado, fenómenos passíveis de fazer ruir sistemas inteiros, sistemas esses que foram sendo construídos em cima de palavras bonitas, de promessas vãs que o dinheiro que entretanto não foi gerado pelo anémico crescimento económico medido, não puderam nem podem pagar. E os cidadãos acreditaram no que lhes contaram. E os cidadãos não querem acreditar que o que lhe contaram era incumprível, embora o saibam. Vivemos ainda em negação, pelo que teremos que passar pela raiva, pela negociação e pela depressão antes de chegarmos à quinta de cinco fases do luto que é a aceitação. Temos pela frente um grande caminho. 

Está na altura de falarmos verdade. Estaria na altura de devolver aos cidadãos a liberdade entretanto perdida. Estaria na altura de retirar o colete de forças dos que têm vontade de avançar e se vêem presos pelos que se querem manter imóveis. Digo estaria porque várias gerações viveram já numa sociedade semi-colectivizada que deixou marcas profundas na nossa memória colectiva, uma colectividade em que as consequências dos nosso actos, se e quando individualmente considerados, são frequentemente dispersas pela comunidade em geral. Este histórico marca desde então fortemente a nossa relação com a liberdade, até porque ela pressupõe responsabilidade. 

O grande desafio do Liberalismo contemporâneo é pois fazer a apologia da liberdade, fazendo-nos crer, como nos dizia Goethe, que «ninguém é mais escravo do que aquele que se julga livre sem o ser». Convencer alguém a deixar de ser esse escravo que se submete, que oferece a sua liberdade em troca de uma pretensa protecção contra a as adversidades da vida, ainda para mais num sistema providencial que sabemos estar perto do colapso, mas que ninguém se atreve a propor alterá-lo; é oferecer-lhe um lugar numa fusta com uma vela e com um leme que o pode levar onde quiser. Basta aprender a pilotá-la. Basta que queira aprender a pilotá-la. Basta que não queira ser mais pilotado.

Índice de Liberdade Económica: confiável?

Para os que julgam que o Índice de Liberdade Económica se mede pela quantidade de desregulamentação Estatal que não pode produzir outra coisa que não bolsas de pobreza e o aproveitamento do povo por parte de quem detém o capital, fica uma explicação séria e isenta sobre o que é isso de Liberdade Económica e quais os Países que ocupam os lugares cimeiros. E porquê.

Uma vez olhados os primeiros classificados, e qual a qualidade de vida que se usufrui em cada um deles, ficará ao critério do leitor achar que ocupar os lugares cimeiros no ranking benéfico ou se, pelo contrário,  deve ser algo a evitar.

O QUE É?

O Índice de Liberdade Económica mede o grau em que as políticas e instituições de um país apoiam a sua liberdade económica. Os pilares da liberdade económica são escolha pessoal, troca voluntária, liberdade para competir, e garantia da propriedade privada. Quarenta e duas variáveis são utilizadas para construir o índice e medir o grau de liberdade económica em cinco grandes áreas:

1. Tamanho do Governo;
2. Sistema Legal e Direito de Propriedade;
3. Dinheiro Confiável;
4. Liberdade de Comercializar Internacionalmente;
5. Regulação.

O QUE É LIBERDADE ECONÓMICA?

Os elementos-chaves da liberdade económica são: a escolha pessoal; b) troca voluntária coordenada por mercados; c) liberdade para entrar e competir no mercado; e d) proteção de pessoas e suas propriedade de agressão por outros.

Estes quatro pilares indicam que a liberdade económica é encontrável quando os indivíduos são permitidos escolher por si mesmos e encetar transações voluntárias enquanto eles não causarem danos as outras pessoas ou às suas propriedades. Enquanto indivíduos, têm direito à sua própria vida, talentos e recursos, e não têm direitos algum a limitar os direitos dos outros.

Portanto, indivíduos não tem o direito de se assenhoriarem coisas dos outros ou demandar que outros provenham coisas para eles. Uso da violência, fraude e ofensas à integridade física não são permitidas e, ao invés disso, o0s cidadãos são livres para escolher, trocar e cooperar com outras pessoas – e competir caso seja do interesse. Numa sociedade economicamente livre, o principal papel do governo é proteger os indivíduos e sua propriedade de agressão de terceiros. O ILE foi criado para medir a extensão com que essas instituições e políticas estão consistentemente sendo asseguradas por um determinado país.

POR QUE É IMPORTANTE MENSURAR A LIBERDADE ECONÓMICA?

Construído a partir da obra dos laureados Nobel Friedrich Hayek e Douglass North, tem-se verificado uma explosão de investigações acerca do impacto de instituições económicas, políticas e legais na performance de países durante as duas últimas décadas.

Economistas referem-se a este corpo da literatura como Nova Economia Institucional. Esta pesquisa ilustra que as instituições exercem um grande impacto nas diferenças entre países em relação a renda per capita e crescimento económico. Outros fatores, incluindo características culturais, clima e local podem também ser importantes, mas atributos institucionais geralmente têm mais poder de explicação. O debate continua sobre o conjunto de instituições mais importantes para o processo de crescimento e a relação de causa e efeito entre vários arranjos políticos e económicos. Pesquisas indicam que as instituições económicas exercem um impacto mais forte e consistente no crescimento económico do que a democracia política. Entretanto, os dois podem ser complementares. O caminhar em direcção a uma estrutura política mais democrática frequentemente costuma antecipar reformas económicas. Isso tem levado ao debate sobre como o ordenamento das reformas políticas e económicas influenciam a performance e porque reformas ocorrem em alguns países, e não em outros.

A Nova Economia Institucional destaca a importância do projeto Liberdade Económica do Mundo. Os dados do ILE constituem a mensuração mais completa do grau em que os países permitem que a alocação de recursos ao mercado tende a ser mais eficiente. Obviamente, uma medida confiável do grau de importância que os países atribuem ás instituições de mercado, consideradas como o player fundamental do jogo económico, é central no auxílio aos esforços de pesquisadores em demonstrar a importância da liberdade económica e das instituições políticas como determinantes dessa mesma performance.

FONTE: http://liberdadeeconomica.com.br/o-que-e

Para ver a evolução do índice de todos os países do mundo nos últimos anos, clique aqui.

Protocolo de Quioto e a competitividade Europeia

Descobrimos agora que os problemas deste País se resolvem com impostos. Hoje de manhã levantei-me com uma dor de cabeça aguda e, ao invés de uma aspirina, deu-me para pensar se o meu problema se resolvia com um shot de impostos e contribuições – a contribuição não é, por definição, um acto voluntário?!?!?. Só a ideia curou-me logo. Aliás, se tivéssemos bom-senso, ao invés de encomendar-mos estudos que invariavelmente acabam com propostas de aumento de taxas, aumentávamos-las logo e poupávamos a maçada de ter de ouvir a comissão a vender moralismos que não pedimos, como se vivêssemos na Dinamarca, e tivéssemos uma classe média pujante que, vistas satisfeitas todas as outras necessidades, se preocupasse agora com questões ambientais. Mas não estamos lá. Nem a caminho sequer.

De resto tudo isto é lógico. Os dois principais poluidores do mundo não ratificaram o protocolo de Quioto – China e EUA, responsáveis por cerca metade da poluição gerada no mundo, estão fora do protocolo ou, no caso deste último, beneficiam de condições especiais por se tratarem de países em vias de desenvolvimento -, e até o Canadá abandonou o protocolo, não só por se arriscar a pagar multas gigantescas pelo incumprimento, mas também por ser ironicamente um dos países que mais tem a ganhar com o aquecimento global.

Recentrando-nos no tema em análise, o que é curioso constatar é que a economia Europeia é tão competitiva que se pode dar ao luxo de se auto impor um custo – mercado de carbono – que os seus principais competidores ou não suportam – EUA – ou a quem lhe foi dada liberdade para poluir durante um largo período de tempo baseados no argumento de estarem em desenvolvimento – China, Índia, Indonésia, Brasil e Rússia -. As consequências são claras: como os mercados de commodities tendem a ter preços muito semelhantes para todos os países produtores, a produção na Europa vê-se ainda mais afectada porque, para além de suportarem factores de produção já mais agravados – factor trabalho pelos custos impostos pelo Estado Social -, são ainda obrigados a pagar energia mais cara pois não podem fazer como a China, a Índia ou o Estados Unidos que queimam carvão, um fonte primária de energia muito poluente, mas barata, o que embaratece em muito o custo final do bens ou serviços por si produzidos.

Tudo vai pois bem no nosso reino. 

Ah, não se esqueçam. Sendo o mundo todo o mesmo, vale de pouco nós pouparmos a nossa parte da camada do Ozono quando os outros a destroem. É que como ela não tem fronteiras, podemos estar a dançar uma música quando todos os outros já dançam a seguinte. Estamos sozinhos na pista, mas não importa: a nossa autoridade moral paga-nos as contas.

Mas, se puderem, digam lá a verdade: querem subir as taxas, os impostos ou, como vai sendo moda dizer-se, as contribuições – ?!?!? -?

Arranjem outro argumento, porque este do ambiente já não cola.

Tópico relacionado - Post de João Cortez no Insurgente

Capitalismo à Portuguesa: das origens à actualidade

O mais recente post de André Abrantes Amaral, no Insurgente, é extremamente interessante porque traz de novo à colação um assunto que, quer pela sua seriedade, quer pela sua importância, deveria merecer da nossa parte a nossa melhor atenção. Falo do modelo económico identificável em Portugal. Como disse Nixon, três anos depois da massa monetária em circulação deixar de estar lastreada num metal precioso e poder ser a todo o tempo convertida, e naturalmente trocada, por uma determinada quantidade de ouro – o chamado padrão-ouro -;  «somos todos Keyneseanos».  Todos não, diria eu, porque só são os que podem.

Vamos por partes. A Monarquia Constitucional herdada das revolução liberal que abanou o País já fortemente deprimido pela fuga - ou manutenção do governo no exílio, como preferirem -  da Família Real, e ulterior vazio de poder, pelas guerras napoleónicas e pela longa e penosa regência Inglesa, permitiu que fossem criados alguns conglomerados comerciais/industriais frequentemente ligados à aristocracia, ou por ela protegidos, ou que fossem beneficiadas certas famílias que haveriam de construir impérios herdados pelas sucessivas gerações das mesmas, algumas das quais perduram com grande influência nos sectores do poder até aos dias de hoje. Até aí nada contra, acontece em todo o lado, e faz parte do processo normal sempre que uma economia inicia um processo de industrialização que, no nosso caso, foi já tardio. O livre mercado e a competição entre produtores pelo «favor» dos clientes haveria, pelo caminho, de eliminar esses privilégios e equilibrar o nível competitivo. Em teoria, pois a história foi outra, como de resto sabemos.  Pelo caminho fomo-nos ainda deixando enganar por teorias económicas vendidas por estrangeiros que, desde sempre, conseguiram enfeitar postulados de consistência duvidosa e enganar um povo que tem um desdém pavoroso pelo que produz e uma paixão alucinante pelo que vem de fora. A este respeito a teoria da vantagem comparativa de David Ricardo era um disparate pegado, pois se Portugal era mais eficiente na produção de vinhos e de tecidos na Inglaterra, porque não produzíamos tecidos e vinhos? A concórdia deve existir entre empresas de países diferentes cujos Estados controlam o que se pode e não se pode produzir e em que quantidades? Entre empresas que deveriam competir? E nós assinámos aquilo? O livre mercado só se deveria aplicar quando dava jeito à Inglaterra? A Inglaterra, à conta de vender banha da cobra a estrangeiros que adoravam a aura que reluzia naqueles distintos e impecavelmente engomados gentleman's ingleses, conseguiu criar o maior império da história. E dar mais uma facada no nosso, embora aí a culpa tenha quase sempre sido nossa. Adiante.

Da I República nem se pode dizer muito. Quis ir tão longe e tão depressa em tão pouco tempo que acabou por não ir a lado nenhum. A imprudência e fraqueza dos seus governos, quando aliada à falta de experiência governativa e à dificuldade de se ver reconhecida na cena internacional, obrigou-a a um esforço financeiro gigantesco para conseguir enviar para os campos de batalha da Flandres o Corpo Expedicionário Português, naquilo que ficaria conhecido como o «Milagre de Tancos». Mal o menos: mantivemos o Império Colonial, embora ache que a manutenção dele nos terá impedido de darmos o salto que deveríamos ter dado na produção de bens e de serviços de valor acrescentado, mantendo um sistema produtivo bastante primitivo com capital fixo também ele arcaico.

À desgraça da I República, com governos que duravam quinze dias, seguiu-se outra desgraça: a da II República. Para além de continuar a ser mantido um modelo produtivo relativamente fechado que girava em torno do comércio de bens e de serviços negociados entre o Portugal Metropolitano e as então Províncias Ultramarinas, como já vimos com pouca intensidade de capital e alta concentração do factor trabalho, facto que desequilibrava completamente os níveis de eficiência que devem ser procurados alcançar entre todos os factores de produção; aos Portugueses não foi dada a oportunidade de se instruírem em massa. Nem a oportunidade de, ombreando com os melhores num mercado aberto à escolha levada a cabo pelo Darwinismo de Mercado, fazermos a diferença e alterarmos o nosso tecido produtivo, não apenas através do investimento (re)produtivo, necessariamente alocado a capital fixo, mas também circulante, uma vez que apenas a diversificação das fontes de aquisição de matérias-primas, tida como condição essencial para concretizar essa modificação, só seria possível se o Império não fosse a prioridade absoluta, o que era dificil de alcançar num tempo - guerra colonial - em que o País era votado ao isolamento e ao ostracismo internacionais.

Os principais conglomerados industriais e comerciais da altura beneficiavam de uma certa teia proteccionista do regime, e o regime contava com eles para não atacarem o poder instalado. O medo da ameaça comunista era a cola que juntava uma já de si provável fusão simbiótica entre um regime que precisava de aliados que o cimentassem e um tecido empresarial pouco habituado a concorrer no exterior e a quem interessava mais a calmaria ditatorial que a competição pelo favor dos clientes. Lembremo-nos da proibição do uso de isqueiros com o argumento de proteger a indústria fosforeira nacional - ainda bem que não se lembraram de proibir viaturas com motores de explosão a favor dos criadores de burros de Trás-os-montes ou de cavalos do Ribatejo -. Apenas alguns privilegiados e alguns próximos dos homens do regime, dentre aquela que pode ser chamada de aristocracia republicana, tinham aspirações a frequentar a academia. É verdade que havia uns apadrinhamentos e algumas bolsas de mérito para estudantes pobres, mas essa era a excepção, num País onde a manutenção de elevados de iliteracia eram a regra que permitia servir simultaneamente dois propósitos: a manutenção de um desejo de status quo no seio conjunto de pessoas sem massa crítica e capacidade de discernimento liberal e a preservação de um modelo social baseado no «Deus, Pátria e Família» que nos fez perder o comboio da globalização. Se juntarmos a isto o facto de os principais investimentos serem feitos no Ultramar e não na Metrópole e de gastarmos 25 % do PIB em funções de Defesa, então podemos ter uma ideia do quadro pintado naquela altura em que nos devíamos ter preparado para o embate asiático. Mas, como de costume, não o previmos e não preparámos. Ainda que o tivéssemos previsto, também não nos teríamos preparado como não nos preparámos com o choque a leste depois da queda do muro de Berlim. É assim a vida. Somo bons no desenrasque, mas péssimos no planeamento.

A III República começou bem. Pouco depois da revolução, começa um complicado jogo de esquerdização da vida política que tem como ponto alto a nacionalização de grande parte do sector produtivo com consequências gravíssimas cuja conta ainda hoje nos é servida. Para além de termos perdido a capacidade produtiva efectiva em vários sectores de forma imediata, anos de greves, de paralisações e gestão de trabalhadores haveriam de desmontar sectores-chaves nos quais, do dia para a noite, deixámos de ser competitivos. Para nunca mais o sermos. A indústria de construção naval, química e metalomecânica são alguns exemplos. Mas, mais do que isso, porque como a maioria de nós sabe, a economia vive sobretudo de expectativas - expectativa que a seguir ao investimento o caminho natural é contar com a sua rentabilização, materializada naturalmente na obtenção de lucros líquidos -, e quando se dá a ideia ao estrangeiro que todo o investimento aplicado em Portugal corria o risco de se nacionalizado, das suas fábricas se verem paralisadas pela intervenção de sectores radicais, de a Administração ter dificuldade em normalizar a vida política e de a legislação estar muito pouco

preocupada com a segurança jurídica do investimento empregado; então é praticamente impossível atrair o investimento estrangeiro que necessitávamos tanto para podermos reerguer-nos. Lembremo-nos que no entretanto 800 000 Portugueses haviam sido repatriados nessa mesma altura e a situação do País era tão aflitiva que tivemos de pedir assistência internacional em 1977 e 1983. Mais, a situação a seguir ao 25 de Abril era de tal maneira crítica que Kissinger, Secretário de Estado de Nixon e Gerald Ford, dava já Portugal como perdido para os comunistas, esperando que o efeito do coup funcionasse como uma vacina para as transições de Espanha e da Grécia.

É só depois das negociações levadas a cabo para a entrada na União Europeia em 1986 e com a revisão constitucional  de 1982, que as privatizações se tornam uma imperiosa necessidade. Como o investimento externo não fluía - conseguem imaginar porquê, hum?!? -, foi-se ao Brasil tentar vender aos legítimos proprietários o que lhe havia sido expropriado aquando da revolução. Falo das famílias Mello, Champalimaud e Espírito Santo, culpados do crime único de gerarem riqueza e prosperidade. Porque muitos deles não tinham capital suficiente para comprarem o que era seu, endividaram-se grandemente para o conseguirem - talvez essa engenharia financeira, quando agregada a alguns disparates gestionários entretanto cometidos, explique por exemplo o caos das Holdings da Família Espírito Santo -, formando muitas vezes novos aglomerados em sectores frequentemente diferentes daqueles nos quais originalmente tinham estado envolvidos, o que dá prova da sua tenacidade e da sua capacidade empreendedora. Apesar de tudo, se não se tivessem endividado tanto, talvez fossem empresas mais solventes e mais capazes de competirem no exterior e de se internacionalizarem. E este é o ponto-chave. O Estado, provavelmente por um complexo moral, provavelmente por interesses e ligação entre a política e a economia -estas por provar, atenção - que não interessam para o caso, foi sempre muito compreensivo e permissivo com algumas das suas reivindicações, o que não ajudou o Estado - por razões evidentes - nem as empresas, que perderam parte do incentivo para se modernizarem e se reestruturarem sempre que as necessidades do mercado, i.e., dos consumidores, assim o determinassem. Isto explica ou pode explicar que o retorno do investimento público, que em muitos casos foi apenas «alavancado» pela banca, - quer isto dizer que a banca apenas financiou uma pequena parte desses investimentos - tenha feito recair sobre esta última uma parte desproporcional dos lucros que, ainda por cima, resultaram frequentemente de contratos com rendas certas e permanentes onde o risco do investimento estava todo do lado do Estado, cujo melhor sinónimo que encontro é «sobre os ombros do contribuinte», e nenhum do lado da banca ou das empresas por si participadas ou por ela financiadas. As parcerias público-privadas são uma óptima solução em Países onde os contratos são feitos por duas partes bem informadas, e foram diabolizadas como sendo um ataque do «capital» contra o pobre e desafortunado Estado. Não. Aquilo que é desigual é a qualidade dos advogados e juristas presentes em cada lado da barricada ou, para ser mais preciso, dos incentivos envolvidos na transacção. Não se pode querer os melhores pagar-lhes como se de regulares de tratassem. E para quem tem dúvidas dos méritos de uma PPP bem negociada, repito, BEM NEGOCIADA, vejam o caso de Sandy Springs, em Atlanta, Georgia, EUA. A juntar a isto tudo, e note-se que creio ter já tentado explicar o porquê deste Capitalismo à Portuguesa viver invariavelmente à sombra do Estado - que fazem os bancos Portugueses quando se unem para comprar dívida pública Portuguesa, com risco de incumprimento apesar de tudo elevado, senão para fazer um favor ao Estado que terá de ser pago, provavelmente, com PPP's com condições favoráveis? -, criou-se o risco moral, e já agora compreensível, de todas as empresas se julgarem no direito de recorrerem ao Estado sempre que a coisa se anuncia poder vir a correr mal. Até as multinacionais que se cá instalam não vêm sem ir ao Saldanha contratar a melhor firma de Advogados para assinar com o Estado Português um complexíssimo contrato de fixação, no qual uma vez mais os incentivos para a boa conclusão do processo radicam nestes últimos e nunca nos servidores do Estado, contrato esse no qual os impostos dos Portugueses financiam a competitividade dessas empresas no estrangeiro, através de uma miríade de isenções fiscais e de benefícios. Logo que os benefícios desaparecem ou terminam, a empresa arruma as malas e vai à vida.

Posto isto, este capitalismo à Portuguesa é de facto muito sui generis. Mas, uma vez identificado o problema e enunciadas as causas, não vejo razão para não se caminhar no caminho de os procurar resolver.

Contudo, e depois de visto o que já vimos, desejo-o mais do que o espero.

«Nós na ONU»: Artur Baptista da Silva e o nosso destino colectivo

A propósito de mais um post no Insurgente, desta feita assinado por Miguel Noronha, lembrando a figura de Artur Baptista da Silva, pergunto-me o que é preciso para se ser levado a sério.

Para que nos ouçam é necessário ter cabelos brancos, se não muitos pelo menos uns quantos, preferencialmente uns óculos com pouca massa, embora agira já se vá usando - uma armação fina continua ainda a dar um ar mais intelectual ao seu portador -, o cabelo, pouco, puxado para trás e envergar umas calças vincadas, uma camisa com botões de punho - sem eles não se é a mesma coisa - uma gravata e um blazer. Se a tudo isto juntarmos uma dicção agradável, um vocabulário requintado quanto baste, que o povo não gosta espertalhões, uma convicção aparente e uns quantos clichés da moda repetidos com um abanar de cabeça que faz os outros pensar que se não acompanham o seu raciocínio então não percebem nada do assunto, então temos homem.

Este caso não é singular por ser raro, nestes moldes exactamente talvez até o seja, mas burlões temo-los em toda a parte. Este apenas teve mais notoriedade porque o autor do acto deambulou descomprometidamente pela Universidade de Verão de um Partido Político e por um programa de televisão, o expresso da meia noite, que se tinha - e tem - como credível e sério.

Este caso faz-nos ir mais longe no raciocínio. Para chegar a algum lado, e o poder é sempre um bom e clássico exemplo disso mesmo, é necessário apenas falar bem, decorar meia dúzia de números - errados ou certos, a maioria não os sabe e os que os sabem, ficando na dúvida, também não corrigem - acreditar na sua própria capacidade para ludibriar e criar uma constelação de correlegionários que o suportem e a quem se pagará quando ao pote se chegar.

Se este caso não servir para mais nada, ao menos que sirva para abrirmos os olhos e confirmarmos o que outros, com responsabilidade de influenciar o nosso futuro, vão dizendo, tentando assim perceber se a lógica ou a racionalidade moram nas suas mensagens. Não basta dizer que temos de baixar o desemprego: há que explicar como. Não chega afirmar que temos de deixar o Euro: é preciso clarificar o que aconteceria à nossas poupanças. Não é suficiente propalar-se aos sete ventos que a economia tem de crescer: há que explicar qual a estratégia para o conseguir e qual o modelo de crescimento que se vai adoptar. Não é justo não dizer que não temos economia para pagar este Estado Social, pois a receita continua estrutural - e não só conjunturalmente - longe de alcançar a despesa -só para que se saiba, nunca na III Républica tivemos superavit nas nossas contas públicas, o que é capaz de explicar muitas coisas -. Não é licito enganar as pessoas fazendo-as crer que com a reestruturação da dívida, ainda por cima unilateral, os salários e as pensões serão repostos e tudo continuará como dantes, porque isso não é verdade. E não vai acontecer. Não é admissível que não se explique às pessoas que descontam para um sistema providencial de tipo Pay as we go e não de capitalização individual, o que na prática quer dizer que os que estão no activo descontam para os que estão neste momento aposentados na esperança, repito, na esperança, que os que lhe sucedem façam o mesmo. Os números é que são o problema. Problema ao qual ninguém liga.

Quem tiver uma calculadora, correcção, um lápis e uma folha de papel e olhos na cara rapidamente vai perceber o embuste para o qual foi trazido.

Olhem a demografia. (1975 - 2.75 filhos por mulher/ 2014 - 1.21 filhos por mulher)

Olhem a esperança média de vida á nascença.(1975 - 68,4 anos/ 2012 - 80 anos)

Olhem o peso do Ministério da Saúde em % do PIB. (1975 - 0,4 %/ 2012 - 6,2 %).

Olhem a duração média das pensões da CGA. ( 1992 - 12.2 anos/ 2013 -18.1 %).

Olhem o número de beneficiário no activo por pensão da SS. (1975 - 3.8/ 2012 - 1,4%)

Olhem as despesas com pensões da Segurança Social em % do PIB. (1975 - 6,7 % / 2012 - 22%)

Olhem as despesas com pensões da CGA em % do PIB. (1975 - 0,4 % / 2013 - 5,1%)

Do the math.

(...)

FONTE- PORDATA

Acima de tudo, precisamos de alguém que fale verdade. Pode doer, mas já nos vai chegando de analgésicos. E, no caso de Artur Baptista da Silva, de placebos.